Brasília – Foi aberto na tarde desta terça-feira (19) o Congresso Brasileiro de Direito Médico e da Saúde, organizado pela OAB Nacional em Brasília. O tema do encontro são os cenários e os desafios do direito, da saúde e da Justiça. Mais de mil pessoas participaram do evento, que teve também transmissão on-line. Serão cinco mesas de diálogos com médicos, advogados e outros especialistas com temas como políticas públicas, ética e direitos e deveres, entre outros. O encontro é organizado pela Comissão Comissão Especial do Direito Médico e da Saúde e pela Escola Nacional de Advocacia.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reafirmou em seu discurso de abertura o compromisso da entidade com o tema da saúde. Segundo lembrou, a saúde é um direito previsto na Constituição Federal e um dever do Estado. Ao abordar o tema, Lamachia explicou que as eleições deste ano são de extrema importância. “Voto não tem preço, voto tem consequências. Escolhas mal feitas levam a situações graves, como a que vivenciamos no Brasil atualmente. Precisamos conscientizar a sociedade da importância da escolha no ato de votar”, afirmou, frisando que, tendo uma das cargas tributárias mais altas do mundo, as políticas públicas básicas deveriam ser exemplares. “Precisamos exigir isso dos governantes.”

Presidente da Comissão Especial do Direito Médico e da Saúde, a conselheira federal Sandra Krieger explicou que o evento debaterá “promessas não cumpridas”. “Temos um dos melhores sistemas de saúde pública do mundo, modelo para qualquer Estado, mas também uma enorme gama de cidadãos desassistidos. Assim como temos um dos maiores mercados particulares do mundo. Entregamos ao Judiciário em parte uma fatia da gestão dos recursos públicos da saúde, assim como dos contratos privados”, comparou. “Organizamos este evento para falar de perspectivas e de ideias, para que possamos sair de um roteiro macabro com outros caminhos e com ideias que construam novo cenário. Partilhar o ideário de um Brasil diferente”, afirmou.

O Congresso Brasileiro de Direito Médico e da Saúde contará, neste primeiro dia, com duas rodadas de diálogos: uma sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas e outra sobre Direito, Ética e Medicina. No segundo dia, três diálogos fecham a programação: Vulnerabilidades e Direitos Existenciais; Temas Emergentes na Saúde Suplementar; e A Responsabilidade Jurídica dos Médicos e das Empresas de Saúde. 

Confira abaixo a programação completa do Congresso Brasileiro de Direito Médico e da Saúde:

19 de junho

09:00 - 13:00     APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS “DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE”

Comissão Julgadora: Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima (Coordenador); Sandra Krieger Gonçalves; Tadahiro Tsubouchi; Eduardo Vasconcelos dos Santos Dantas; Giovanna Maria Assis Trad Cavalcanti; Tertius Cesar Moura Rebelo e Janaína Ferri Maines.

14:30 - 15:00     ABERTURA – MESA DE HONRA

Claudio Pacheco Prates Lamachia (Presidente Nacional da OAB)

Sandra Krieger (Conselheira Federal. Presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde)

DIÁLOGO 1 – DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

15h00 - As Implicações da Prescrição Médica fora da Política Pública de Saúde

Clenio Jair Schulze (Juiz Federal do TRF4)

15h25 - Medicamentos de Alto Custo e a Incorporação Tecnológica no Sistema Único de Saúde: mitos e realidades

Lenir Santos (Doutora em Saúde Pública UNICAMP)

15h50 - O Ministério Público e a Defesa dos Direitos dos Usuários do SUS: Corrupção, Subfinanciamento e Gestão

Nilzir Soares Vieira Júnior (Promotor de Justiça – Sergipe)

16h15 - Direitos Fundamentais e Saúde Mental: Papel do Estado e da Sociedade

Paulo Delgado (Cientista Político)

16h40 - Debate (25”)

DIÁLOGO 2 – DIREITO, ÉTICA E MEDICINA

17h05 - Inovação Disruptiva na Saúde – Inteligência Artificial e Bioética – O Futuro das Coisas

Leonardo Aguiar (Médico)

17h30 - Tecnologia como Facilitadora do Acesso à Saúde

Fernando Carbonieri (Médico)

17h55 - Saúde Baseada em Evidência, Choosing Wisely e Slow Medicine: Conceitos para o Aprimoramento na Assistência da Saúde

Lívia Callegari (Médica)

18h20 - Os Novos Códigos de Ética e Deontologia das Profissões de Saúde: Medicina, Odontologia e Enfermagem

Eduardo Dantas (Membro da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde)

18h45 - Debate (25”)

20 de junho

DIÁLOGO 3 – VULNERABILIDADES E DIREITOS EXISTENCIAIS

09h00 - Direitos e Deveres dos Pacientes envolvidos em Cuidados Prestados por Serviços de Saúde: uma Nova Proposta (PL 5559/2016)

Caroline Santos (Presidente da Comissão de Direito Médico da OAB/GO)

09h25 - o Futuro das Pesquisas Clínicas em Seres Humanos no Brasil: Perspectivas do Projeto de Lei 200/2015

Dirceu Bartolomeu Greco (Médico, Presidente da Sociedade Brasileira de Bioética)

09h50 - Diretivas Antecipadas de Vontade: o que falta para avançarmos?

Luciana Dadalto (Advogada. Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Bioética (GEPBio) da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva)

10h15 - Debate (25”)

10h40 - Mediação de Conflitos na Área de Saúde e Bioética

Juliana Schütz Machado Bonamente (advogada)

11h05 – Alternativas de Solução de Conflitos na Saúde Pública e Suplementar

Érico de Pina Cabral (Promotor de Justiça da Saúde e Cidadania – MP/GO)

11h25 - Narrativas Médicas, Humanização da Medicina e a Relação Médico Paciente

Renato Battaglia (médico e advogado)

11h50 - Debate (25”)

DIÁLOGO 4 – TEMAS EMERGENTES NA SAÚDE SUPLEMENTAR

14h30 - Temas Atuais de Saúde Suplementar

Fabiana Ada Rigon Richter (Diretora Executiva na R3 Consultoria e Treinamento em Saúde)

14h55 - As Novas Tendências do Mercado de Saúde Suplementar e os Direitos do Consumidor

Bruno Miragem (Advogado)

15h20 Reajustes dos Plano de Saúde

Fernando Martins de Freitas (Advogado. Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF)

15h45 – O CNJ e os Desafios na Judicialização da Saúde

Valdetário Monteiro (Conselheiro do CNJ)

16h10 - Debate (25”)

DIÁLOGO 5 – A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DOS MÉDICOS E DAS EMPRESAS DE SAÚDE

16h35 – Os Consectários Criminais do Exercício da Medicina

Elias Matar Assad (advogado)

17h00 – O Novo Pensamento Jurisprudencial na Responsabilidade Civil Hospitalar

Giovanna Trad (Membro da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde)

17h25 – Da Medicina Defensiva ao compliance: Uma Mudança de Paradigma

Tertius Rebelo (Membro da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde)

17h50- Repensando o Uso da Dicotomia Meios e Resultado no Contexto Jurídico Contemporâneo

Hidelgard Taggesell Giostri (Advogada, Mestre e Doutora em Direito das Relações Sociais)

18h15 - Debate (25”)

18:15 - 18:30     ENCERRAMENTO

Sandra Krieger (Conselheira Federal. Presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde)

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